Questão 422422

• Banca: TRF - 4ª REGIÃO
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2009
• Provas: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Quanto à classificação das ações, a moderna doutrina adota a teoria civilista, vinculando o conceito de ação à pretensão de direito material.

II. Atribui-se a Chiovenda a primazia de ter afirmado, na Itália, a autonomia da ação, enquanto direito potestativo conferido ao autor, de obter, em face do adversário, uma atuação concreta da lei.

III. Segundo a doutrina de Pontes de Miranda, as ações, quanto à eficácia, podem ser classificadas em condenatórias, constitutivas, declarativas, mandamentais ou executivas.

IV. Atribui-se a Alfredo Buzaid a criação da chamada “Escola Processual de São Paulo”, que influenciou decisivamente no plano de política legislativa do atual Código de Processo Civil e em diversos institutos jurídicos, como, por exemplo, o da coisa julgada.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• I- Errado, poque o Código de Processo Civil (73 e 2015) não adotou a teoria civilista.

  II-Correto , porque a Teoria Potestativa de Chioveda é uma vertente da Teoria Concreta da Ação em que a ação seria um direito potestativo( que não admite contestação) e autônomo que submete o adversário ao exercício da ação e da tutela jurisdicional. Além disso, para a teoria potestativa a ação é um direito a ser exercido contra o estado e uma poder a ser exercido contra o réu. Para a Teoria concreta da ação o direito de ação é um direito a ser exercido ao mesmo tempo contra o Estado e contra o adversário.