Questão 423373

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2011
• Provas: CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Professor - Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional considera despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino as que são realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis.

Assinale a alternativa que indica a despesa que se enquadra no conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino:

• A. subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial;
• B. programas suplementares de alimentação;
• C. manutenção de programas de transporte escolar;
• D. obras de infra-estrutura;
• E. formação de quadros especiais para a administração pública.

Gabarito: C

Comentários

•  

  
  De acordo com o artigo 71 da LDB, NÃO são despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino:

  • II-  subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial;

  • IV-  programas suplementares de alimentação;

  • V-  obras de infra-estrutura;

  • VI- formação de quadros especiais para a administração pública ( atividade alheia ) 

  Portanto, resposta correta a letra c ( manutenção de programas de transporte escolar) visto que se enquadra no art.70, inciso III. 

• SUBVENÇÃO [definição]: "subsídio ou auxílio pecuniário, em geral conferido pelos poderes públicos; incentivo"