Questão 425344

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - INFRAERO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Custo das Mercadorias - Produtos Vendidos - Custo dos Serviços Prestados; Demonstração do Resultado do Exercício

No caso de o estatuto da sociedade por ações ser omisso em relação à distribuição de dividendos e houver deliberação de alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não pode ser inferior a determinado percentual a ser calculado sobre o lucro ajustado de que trata o art. 202 da Lei das S/A. Esse percentual mínimo é de

• A. 15%
• B. 25%
• C. 30%
• D. 35%
• E. 50%

Gabarito: B

Comentários

• Se estabelecerem no ESTATUTO, o percentual a ser definido é livre, não tendo mínimo obrigatório.
  Se o estatuto for OMISSO, a regra será a seguinte:
  Assembléia alterando o estatuto a tempo, poderá ser definido o percentual, mas já neste caso terá o mínimo de 25% do LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO.
  Se a Assembleia nao modificar o Estatuto, o percentual será 50% do LUCRO LIQUIDO, diminuido ou acrescido dos seguintes valores:
  a) Importâcia destinada à Reserva Legal;
  b) Destinação e Reversão da Reserva para Contingência;
  
   

• Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas:
  
  § 2o Quando o estatuto for omisso e a assembléia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo.