Questão 425827

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2009
• Provas: UFBA - 2009 - UFBA - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Conhecimentos Gerais

De acordo com o artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.”

O Código Penal brasileiro prevê, em seu texto, pena e multa para aquele responsável pela prática da escravidão, mas, ainda hoje, essa prática se perpetua, no País, em atividades, como o desmatamento, a extração de madeira e a produção de carvão, entre outras, o que levou o atual governo a criar o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "Passados mais de 100 anos da assinatura da Lei Áurea e o nosso País ainda convive com as marcas deixadas pela exploração da mão-de-obra escrava. No Brasil, a escravidão contemporânea manifesta-se na clandestinidade e é marcada pelo autoritarismo, corrupção, segregação social, racismo, clientelismo e desrespeito aos direitos humanos. Segundo cálculos da Comissão Pastoral da Terra (CPT), existem no Brasil 25 mil pessoas submetidas às condições análogas ao trabalho escravo. Os dados constituem uma realidade de grave violação aos direitos humanos, que envergonham não somente os brasileiros, mas toda a comunidade internacional." (Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo" p. 11)

• E o texto do programa:
  http://carep.mte.gov.br/trab_escravo/erradicacao_trab_escravo.asp

• Quatro carvoeiros foram submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas. Caso é o segundo envolvendo família do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO). Fonte: http://reporterbrasil.org.br/2014/07/tio-de-ruralista-entra-na-lista-suja-do-trabalho-escravo/?gclid=Cj0KEQjw09C5BRDy972s6q2y4egBEiQA5_guvxWf5wsdZmKybB6r-QmUyxvdKUWxBIZ314eQOOjxslAaAvDN8P8HAQ

• Questão: Ano 2009

  O Código Penal brasileiro prevê, em seu texto, pena e multa para aquele responsável pela prática da escravidão, mas, ainda hoje, essa prática se perpetua, no País, em atividades, como o desmatamento, a extração de madeira e a produção de carvão, entre outras, o que levou o atual governo a criar o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.

  As ações ainda existem, mas o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo não foi criado pelo atual governo (2021)