Questão 440749

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Ciências Contábeis; CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito; CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Engenharia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 6.654 de 2008 - Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público

Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue o  item  a seguir à luz  do Decreto n.º 6.654/2008.

Os prazos de vigência da outorga, além das demais condições para a prestação do serviço telefônico fixo comutado, em regime público, devem estar previstos nos contratos de concessão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C