Questão 446071

• Banca: MPE-MS
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2011
• Provas: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Constitucionais Gerais

Deverá integrar o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal:

• A. cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto do Estado sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
• B. vinte e um inteiros e vinte e cinco décimos por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados;
• C. vinte e nove por cento do produto da contribuição de intervenção no domínio econômico;
• D. o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza retidos na fonte pelos Estados ou pelo Distrito Federal;
• E. quarenta e oito por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Gabarito: E

Comentários

• A Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 159, I, alínea "a", determina que 21,5% da receita arrecadada com IR(Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sejam repassados pela União aos Estados e Distrito Federal.