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ID
447409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-RR
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

ulgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao
direito processual civil.

A decisão que julga antecipadamente a ação deve ser desafiada por agravo retido.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

     

    NCPC: 

     

    Art. 1.015.  Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

    I - tutelas provisórias;

  • Gabarito ERRADO

    CPC/15

    Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

    -

    Agravo de instrumento - É um recurso que pretende obter a reforma das decisões chamadas de interlocutórias.

    Exemplo: Dentro de uma decisão interlocutória, uma das partes pede que tenha acesso à justiça gratuita e o juiz a nega. A parte atingida pode entrar com o Agravo de Instrumento para que o Tribunal de Justiça de seu estado conceda o benefício de gratuidade.

    Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não seja uma sentença.

    -

    OBSERVAÇÃO

    O Novo Código de Processo Civil extinguiu o agravo retido.