Questão 447424

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RR
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

ulgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao
direito processual civil.

No curso de ação judicial, a colidência de interesses do menor com os do seu representante legal implica a necessidade de nomeação de curador especial para o menor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o NCPC, o gabarito é correto, vejam:

   

  Art. 72.  O juiz nomeará curador especial ao:

  I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

   

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  Código Civil:

   

   Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.  

   

  Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

• Não entendi onde está o erro da questão.