Questão 447463

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RR
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança que pratica ato infracional poderá ser internada em estabelecimento educacional como medida específica de proteção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Medidas socioeducativa poderá ser aplicada somente à ADOLESCENTES (art. 122)

  Crianças somente medidas de proteção (art. 101)

• À criança não se aplica medida de internação.

  GABARITO ERRADO.

• Ao ADOLESCENTE aplica-se : Tanto a MEDIDA PROTETIVA , Quanto a MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA .

  A CRIANÇA aplica-se Somente a MEDIDA PROTETIVA .

• Aprendi aqui com comentários de outras questões o seguinte macete:

  CRIANÇA SE PROTEGE, ADOLESCENTE SE EDUCA.

• ERRADO

  Adolescente educa, Criança protege.

• Não se aplica medidas socioeducativas à crianças ( menores de 12 anos) somente medidas PROTETIVAS!