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Alternativa D
Art. 3º - São DEVERES do assistente social:
a) desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
b) utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;
c) abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;
d) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
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Gab D, pois constitue um DEVER.
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A Lei 8.662/1993 trata da Lei de Regulamentação da Profissão , e não do CEP, como afirma o enunciado.
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--> De acordo com o Código de Ética do Assistente Social de 1993
Art. 3º São deveres do/a assistente social:
a- desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
b- utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;
c- abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;
d- participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
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Gabarito D)
Direito - aquilo que é garantido ao Assistente Social.
Dever - aquilo que o Assistente Social tem a obrigação de fazer.
A) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional. (Direito)
B) desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional. (Direito)
C) participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.(Direito)
D) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades. Dever
E) pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.(Direito)
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Inicialmente, devemos chamar a atenção para o enunciado da questão: os direitos e responsabilidades gerais dos/as assistentes sociais encontram-se no Código de Ética do/a assistente social de 1993, e não na Lei de Regulamentação profissional n° 8.662/1993 como está no enunciado.
A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social (1993). Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações. Devemos encontrar a alternativa incorreta.
Analisando as alternativas, temos que:
A, B, C, e E – Incorretas. De acordo com o “Art. 2º” do Código de Ética profissional, as alternativas constituem direitos do/a assistente social.
D – Correta. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades. De acordo com o “Art. 3º, alínea d” do Código de Ética profissional, a alternativa constitui um dever do/a assistente social.
Gabarito: D