Questão 453229

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Sexologia Forense

Acerca de crimes previstos pela sexologia forense, no Brasil, assinale a opção correta.

• A. Entre os elementos que compõem o crime de atentado violento ao pudor estão a conjunção carnal e o emprego de violência ou grave ameaça.
• B. Podem ser vítimas de estupro crianças, adolescentes, adultos e idosos de ambos os sexos.
• C. Para que ocorra ato obsceno, é necessário que ele seja praticado na presença de público.
• D. Para que haja crime de sedução, a vítima deve ter entre quatorze e dezoito anos de idade.
• E. Para que haja rapto consensual, é necessária a concordância da família da vítima.

Gabarito: C

Comentários

• Crime de Estupro 

  Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: 

  Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. 

  § 1^o  Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: 

  Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. 

  § 2^o  Se da conduta resulta morte: 

  Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.”

• Questão desatualizada, alternativa correta hoje, seria alternativa B!

• crime de sedução estava previsto no art. 217 do Código Penal, e segundo a redação típica assim se aperfeiçoava o ilícito: “seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de catorze, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança”.

  Em relação ao antigo crime de sedução ocorreu abolitio criminis, sendo aplicável a regra do art. 2º do Código Penal.
  

• Questão desatualizada, por ser o crime de estupto, hoje, crime comum;

   

  Além disso, a alternativa "c" está correta, o ato obsceno não precisa ser praticado na presença de ninguém, não há essa exigência no tipo penal (art. 233 do CP) que apenas exige  a prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.