Questão 453514

• Banca: FUMARC
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2007
• Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais

INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.

Assinale a alternativa que contempla todo o rol de órgãos de execução do Ministério Público:

• A. o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.
• B. o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça.
• C. o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça, os Centros de Apoio Operacional e a Comissão de Concurso.
• D. o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça, os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Gabarito: B

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

  Art. 4º da LC 34/94 - São órgãos do Ministério Público:

  (...)

  III - de execução:

  a) o Procurador-Geral de Justiça;

  b) o Conselho Superior do Ministério Público;

  c) os Procuradores de Justiça;

  d) os Promotores de Justiça;

  e) a Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Jurdecon –;”.

  (Alínea acrescentada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 117, de 11/1/2011.)

  (Vide Lei Complementar nº 119, de 13/1/2011.)