Questão 453556

• Banca: FUMARC
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2007
• Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

NÃO impedem a execução da sentença:

• A. o recurso extraordinário e o recurso especial.
• B. o recurso extraordinário e o agravo de instrumento.
• C. o recurso extraordinário, o recurso especial e o agravo de instrumento.
• D. os embargos infringentes e os embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa A é a correta.
  
  Artigo 497/CPC: "O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei". 
• Os recursos especial e extraordinário são recebidos apenas no efeito devolutivo (por outras palavras, sem efeito suspensivo), mas o recorrente pode obter o efeito suspensivo (efeito suspensivo judicial) por meio de medida cautelar, amplamente admitida pelo Superior Tribunal de Justiça (Prof. Renato Montans de Sá e Rodrigo da Cunha).
  
  Portanto, os recursos extraordinário e especial não impedem a execução da sentença, exceto se requerida e deferida medida cautelar atribuindo o efeito suspensivo.