Questão 453562

• Banca: FUMARC
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2007
• Provas: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito
• Disciplina: Direito Previdenciário

INSTRUÇÃO: Para responder às questões 49, 50 e 51, considere o seguinte
contexto.

Antônio Carlos é servidor público de carreira e se envolveu com uma quadrilha
que operava em esquema de concessão de aposentadorias ilegais. Em razão
de seu acesso privilegiado a informações e documentos previdenciários, coube
a Antônio Carlos proceder a anotações indevidas nas carteiras de trabalho e
previdência social dos virtuais beneficiários da ilegalidade.

A pena cominada em lei para o crime é de:

• A. Detenção, de três meses a dois anos.
• B. Reclusão, de dois a seis anos, e multa.
• C. Reclusão, de um a cinco anos, e multa.
• D. Reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Gabarito: B

Comentários

• Falsificação de documento público

  Art. 297 (Código Penal) - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

  Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

  § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

• QUAL A LÓGICA DE UMA QUESTÃO ASIM???? 

• Fumarc se superando!!!!!!!!, o banca ordinaria de ruim..........................

• APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA  = Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
  
  SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA = Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
  
  FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO = Reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
  
  
  
  
  
  GABARITO ''B''