Questão 45553

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

• A. opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.
• B. apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.
• C. determinar correições extraordinárias, gerais ou par- ciais.
• D. processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.
• E. suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 51. Ao Conselho da Magistratura, além das atribuições previstas em lei ou neste Regulamento compete

  IV - Determinar:

  a) correição extraordinária, gerais ou parciais; 

   b) sindicâncias e instauração de processos administrativos, inclusive os casos previstos no artigo 198 do Código de Processo Civil, após deliberação do Tribunal Pleno. 

   c) quando for o caso, não seja empossada pessoa ilegalmente nomeada para o cargo ou função de justiça.