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Alguém sabe por que esta questão está errada?
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Segundo o próprio site da Receita Federal:
O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
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Acredito que o erro esteja na restrição da questão ao mercado de importados. Na modalidade SUSPENSÃO, pode haver drawback para produtos do mercado interno,ou seja, não é apenas para o mercado internacional.
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Sao 3 as modalidades de drawback: suspensao, isencao e restituicao de tributos. Na assertiva acima ele coloca uma restricao ao uso dos insumos: "beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto", que se refere exclusivamente a categoria Restituicao. Art. 397, Regulamento Aduaneiro.
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O drawback não é exclusivamente para exportação.
Drawback para Fornecimento no Mercado Interno - que trata de importação de matéria-prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no País, para serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional - venda equiparada à exportação (Lei nº 8.402, de 08/01/92).
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Gabarito: Errado.
Art. 71 - Portaria SECEX nº 23/2011 - regime de drawback poderá ser concedido a quaisquer operações de industrialização. Não se consideram operações de industrialização a colocação de embalagem para transporte (acondicionamento).
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Art. 69 - Portaria SECEX nº 23/2011. Poderão ser concedidas as seguintes operaçõ es especiais:
[...]
II - drawback para fornecimento no mercado interno – concedido na modalidade suspensão, n a forma do inciso II do art. 82 desta portaria (módulo azul). Caracteriza -se pela importação de matérias primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos, no mercado interno, em d ecorrência de licitação internacional[...]
A questão apresenta como sendo produto exclusivamente destinado à exportação.