Questão 463132

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio
• Disciplina: Direito Sanitário

Com referência à Política Nacional de Sangue, Componentes e
Hemoderivados (PNSCH) e ao Sistema Nacional de Sangue,
Componentes e Derivados (SINASAN), julgue os seguintes
itens.

O doador de sangue em hipótese alguma pode ser remunerado, pois a PNSCH rege-se pela utilização exclusiva da doação voluntária, não remunerada, do sangue.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão Correta.
  
  Veja o que diz a Lei 10205 de 2001
  
  

  CAPÍTULO II

  DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

  Art. 14. A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes:

  I - universalização do atendimento à população;

  II - utilização exclusiva da doação voluntária, não remunerada, do sangue, cabendo ao poder público estimulá-la como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social;

  III - proibição de remuneração ao doador pela doação de sangue;