Questão 463135

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio
• Disciplina: Direito Sanitário

Com referência à Política Nacional de Sangue, Componentes e
Hemoderivados (PNSCH) e ao Sistema Nacional de Sangue,
Componentes e Derivados (SINASAN), julgue os seguintes
itens.

Caso haja excedente de matéria-prima que supere a capacidade de absorção dos centros governamentais, tal excedente poderá ser encaminhado a outros centros, hipótese em que se torna possível a comercialização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. 
  
  PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 1, DE 1999
  CAPITULO II
  DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
  
  Art. 14 A política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes:
  
  § 3º Caso haja excedente de matéria-prima que supere a capacidade de absorção dos centros governamentais, este poderá ser encaminhado a outros centros, resguardado o caráter da não-comercialização.