Questão 463144

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio
• Disciplina: Direito Sanitário

Com referência à Política Nacional de Sangue, Componentes e
Hemoderivados (PNSCH) e ao Sistema Nacional de Sangue,
Componentes e Derivados (SINASAN), julgue os seguintes
itens.

Não se considera comercialização a cobrança de valores referentes a insumos, materiais, exames sorológicos, imunoematológicos e demais exames laboratoriais realizados para a seleção do sangue, componentes ou derivados, bem como honorários por serviços médicos prestados na assistência aos pacientes e aos doadores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CORRETA,

  
  Nas Disposições Preliminares da Lei 10205 de 2001, diz no Art 2º que:
  
  Parágrafo único. Não se considera como comercialização a cobrança de valores referentes a insumos, materiais, exames sorológicos, imunoematológicos e demais exames laboratoriais definidos pela legislação competente, realizados para a seleção do sangue, componentes ou derivados, bem como honorários por serviços médicos prestados na assistência aos pacientes e aos doadores.

• Administração pública em sentido mATerial --> Conjunto de ATividades

  Administração pública em sentido fORmal --> Conjunto de ORgãos

• Boaaa @sergio