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ID
463156
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
HEMOBRÁS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

Considerando as Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens
que se seguem.

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios em decorrência de raça, cor ou posição social constitui princípio que norteia as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

Alternativas
Comentários
  • Questão Correta, veja o que diz a Lei 8080 de 1990

    CAPÍTULO II

    Dos Princípios e Diretrizes

    Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

    V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
    [...]

  • Universalidade, integralidade, autonomia, igualdade, informação, divulgação, epidemiologia, participação da comunidade, descentralização, regionalização e hierarquização, integração executiva, recursos financeiros, capacidade e organização (14).

    "A epidemia é capaz de desintegrar o universo, essa informação foi divulgada no Auto Esporte, então a comunidade  se organizou e integrou recursos para igualmente descontaminar a região  ".