Questão 463270

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Direito Sanitário

Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde é competência da vigilância sanitária e não do SUS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  SEGUNDO A LEI 8080
  
  

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

• Ademais, a vigilância sanitária (ANVISA) faz parte do SUS

• Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;