Questão 463279

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HEMOBRÁS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Superior
• Disciplina: Direito Sanitário

Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.
  
  Lei nº 8.142/90:
  
  "Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
  I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;"