Questão 464482

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Contador Júnior - Auditoria Interna
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Estrutura Conceitual Básica

A Lei n^o 11.638/07 promoveu fortes alterações na legislação brasileira das sociedades por ações. No campo contábil, tornou-se o marco inicial da harmonização das normas contábeis brasileiras ao cenário internacional.

Os International Financial Reporting Standards (IFRS) são considerados princípios básicos do conjunto de normas que estabelecem as regras contábeis gerais e específicas.

Tais princípios básicos são:

• as exigências de governos, órgãos reguladores ou fiscais não devem afetar as demonstrações financeiras preparadas nos termos da estrutura conceitual;
• as demonstrações financeiras devem ser preparadas segundo o modelo contábil calcado no custo histórico recuperável e na manutenção do capital financeiro.

Ao estabelecer os conceitos básicos para o preparo e apresentação das demonstrações financeiras, focadas nos usuários externos, a estrutura conceitual tem por finalidade

• A. dar sustentação aos auditores independentes para analisar os registros contábeis com a prevalência da formalização legal dos fatos sobre sua essência.
• B. auxiliar os auditores independentes a formar opinião sobre a conformidade das normas contábeis com as normas internacionais.
• C. oferecer aos auditores internos instrumentos que, na mensuração da posição financeira da entidade, lhes permitam avaliar a capacidade geradora de benefícios futuros do patrimônio líquido.
• D. permitir que os auditores internos disponham de instrumentos técnicos que assegurem avaliar as obrigações presentes decorrentes da decisão de aquisição futura de ativos.
• E. possibilitar aos auditores externos analisar as demonstrações financeiras sob o enfoque de suas características monetárias: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.

Gabarito: B

Comentários

• Juro que não entendi essa pergunta....No CPC 00 diz que:
  Finalidade:
  C- auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS com os PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS....
  Não achei nada nesse CPC sobre a análise de NORMAS por auditores independentes...
  Acho que deveria ser anulada, visto que todas estão erradas...
  

• Dentre as finalidade da Estrutura Conceitual Básica, segundo os professores Maion e De Mula, encontram-se:
  
  1) Dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos e à revisão de Pronunciamentos existentes quando necessário;
  
  2) Dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos Pronunciamentos Técnicos e no tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de Pronunciamentos Técnicos;
  
  3) Auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com os Pronunciamentos Técnicos;
  
  4) Apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, preparadas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos; e
  
  5) Proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na formulação dos Pronunciamentos Técnicos.
  
  fonte: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/eventos/deliberacao.pdf.
   

• Gente,
  A questão poderia ser feita somente por eliminação. Vamos lá:
  
  a) dar sustentação aos auditores independentes para analisar os registros contábeis com a prevalência da formalização legal dos fatos sobre sua essência. 
  (Essa já está errada pois, de acordo com o CPC 00 a essência prevalece sobre a forma, e não o inverso.)
  
  b) auxiliar os auditores independentes a formar opinião sobre a conformidade das normas contábeis com as normas internacionais.  
  (Já muitíssimo bem explicada no 2º comentário desta questão. De acordo com o CPC 00, a estrutura conceitual básica permite aos auditores independentes expressarem opinião sobre a conformidade das Demonstrações Financeiras com os CPCs)
  
  c) oferecer aos auditores internos instrumentos que, na mensuração da posição financeira da entidade, lhes permitam avaliar a capacidade geradora de benefícios futuros do patrimônio líquido.
  (Em nenhum campo, o CPC 00 fala sobre auditores internos. Portanto, esta já ficaria descartada.)
  
  d) permitir que os auditores internos disponham de instrumentos técnicos que assegurem avaliar as obrigações presentes decorrentes da decisão de aquisição futura de ativos.
  (Outra sobre auditores internos, segue o mesmo raciocínio da opção C. Mas de qualquer forma, não seria possível avaliar as obrigações PRESENTES decorrentes da aquisição FUTURA de ativos. Uma vez que essa obrigação só surge no momento da aquisição.)
  
  e) possibilitar aos auditores externos analisar as demonstrações financeiras sob o enfoque de suas características monetárias: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.
  (As características, como disse o colega no 3º comentário são qualitativas e não monetárias. Portanto, descartada)
  
  Resposta correta: B
  
• CPC 00 _ PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 00 _
  Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro
  A finalidade desta Estrutura Conceitual é:
  (a) dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações e à revisão dos já existentes, quando necessário;
  (b) dar suporte à promoção da harmonização das regulações, das normas contábeis e dos procedimentos relacionados à apresentação das demonstrações contábeis, provendo uma base para a redução do número de tratamentos contábeis alternativos permitidos pelos Pronunciamentos, Interpretações e Orientações;
  (c) dar suporte aos órgãos reguladores nacionais;
  (d) auxiliar os responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações e no tratamento de assuntos que ainda não tenham sido objeto desses documentos;
  (e) auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações;
  (f) auxiliar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, elaboradas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações; e
  (g) proporcionar aos interessados informações sobre o enfoque adotado na formulação dos Pronunciamentos Técnicos, das Interpretações e das Orientações
  
  Objetivo e alcance
  Assim, tanto a Lei das Sociedades por Ações vigente até 2007 quanto a posterior estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade preconizadas pelo IASB, mesmo uma aceitando, e outra não, a reavaliação de ativos

• Ressalva deve ser dada quanto a atualização imposta pela revisão da Estrutura Conceitual:

  SP1.1 A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (Estrutura Conceitual) descreve o objetivo do, e os conceitos para, relatório financeiro para fins gerais.

  A finalidade desta Estrutura Conceitual é:

  (a) auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em conceitos consistentes;

  (b) auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhum pronunciamento se aplica à determinada transação ou outro evento, ou quando o pronunciamento permite uma escolha de política contábil; e

  (c) auxiliar todas as partes a entender e interpretar os Pronunciamentos. (Que incorpora a função de auxiliar o auditor independente, que é uma das partes envolvidas).