Questão 467905

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ME
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no ECA, julgue os itens subseqüentes.

Entre as atribuições do conselho tutelar identifica-se a de assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Correta
  O examinador exigiu do candidato o conhecimento do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8.069/90).
  
  Art. 136 do ECA. São atribuições do Conselho Tutelar:
  (...)
  IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;