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Gabarito: Errado
O examinador exigiu do candidato o conhecimento do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8.069/90).
Art. 133 do ECA. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I - reconhecida idoneidade moral;
II - idade superior a vinte e um anos;
III - residir no município.
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Errado! idade superior a 21 ANOS
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Nem pra ser presidente precisa ter ensino superior, quanto mais pra ser membro de conselho tutelar.
Gabarito: ERRADO, conforme Art. 133 do ECA.
#@v@nterumo@posse
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Gabarito errado idade 21 anos
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ERRADO!
Art. 133 do ECA. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I - reconhecida idoneidade moral;
II - idade superior a vinte e um anos;
III - residir no município.
Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
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Idoneidade moral é o conjunto de qualidades que recomendam o indivíduo à consideração pública, com atributos como honra, respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes. A idoneidade significa a qualidade de boa reputação, do bom conceito que se tem de uma pessoa.