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ID
468718
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O piso salarial profissional tem caráter nacional e é destinado apenas aos profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

    III - piso salarial profissional;

  • GABARITO: CERTO! 

     

    CF,  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar PÚBLICA (privada não!), nos termos de lei federal. 

     

    Questão parecida:

    (CESPE/2009/Prefeitura de Ipojuca) O piso salarial profissional nacional é destinado aos profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal. Gabarito: ERRADO! Apenas PÚBLICA!

  • LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008:

    Art. 2o

    § 2o  Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

  • Questão desatualizada com a ldb