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ID
468724
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item a seguir a partir da Constituição Federal (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A incumbência da União de baixar normas gerais para os cursos de pós-graduação é restrita às instituições que compõem o sistema federal.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9394

    Art. 9º A União incumbir-se-á de:    

    VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

    IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. (Vide Lei nº 10.870, de 2004)

    § 3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior.



  • Não! Se a incumbência da União é de baixar normas gerais, então estas normas alcançam “geral” e não apenas as instituições que compõem o sistema federal de ensino. Veja no texto da lei:

    Art. 9.º [...]

    VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

    Perceba que a lei não limita às instituições integrantes do seu sistema, portanto é geral mesmo!

    GABARITO: questão “errada”