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ID
468736
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando a legislação educacional brasileira, julgue o item que se segue, acerca do ensino fundamental e da educação infantil.

A educação infantil, em creches e pré-escolas, deve atender às crianças de até cinco anos de idade.

Alternativas
Comentários

  • LEI 9394

    TÍTULO III

    Do Direito à Educação e do Dever de Educar

    Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Gabarito:     Certo

  • GABARITO: CERTO

    → de acordo com a LDB (9394/96):

    → art. 4: II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; 

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

  • Conforme as disposições da LDB:

    Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

    I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

    II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

    GABARITO: questão “certa”