Questão 468775

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ME
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação

Com base na legislação, julgue o item que se segue, referente à educação de jovens e adultos e à educação superior.

A oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito é assegurada inclusive àquelas pessoas que não conseguiram cursá-lo em idade própria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI 9394

  TÍTULO III

  Do Direito à Educação e do Dever de Educar

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

• A dúvida seria o obrigatório !! Gratuito ok 

• Também fiquei com dúvida em relação ao "obrigatório"!!!