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ID
468790
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com base na legislação, julgue o item que se segue, referente à educação de jovens e adultos e à educação superior.

O ano letivo na educação superior deverá ter, no mínimo, 200 dias, assim como no ensino médio, sem necessária equivalência com o ano civil.

Alternativas
Comentários

  • LEI 9394

    Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

  • Complementando:

    Para Ed. Infantil: LDB Art. 31.

    II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

    Para Ensino Fundamental e Médio: LDB Art. 24. 

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;  

    Para Educação Superior: LDB Art. 47.

    Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

    Resumindo: Ed. Infantil, Ensino Fundamental e Médio e Ed. Superior deverá ter carga horária MÍNIMA de 200 dias letivos.