Questão 468793

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ME
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação

Com base na legislação, julgue o item que se segue, referente à educação de jovens e adultos e à educação superior.

As universidades têm a atribuição de fixar o número de vagas de acordo com a sua capacidade institucional, levando em consideração as especificidades locais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LDB - 9.394/96

  Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

  IV - fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio;