Questão 468853

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ME
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - ME - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação a Distância – Decretos e portarias

Julgue o item subseqüente, relativo à educação a distância (EAD)

Para o ensino fundamental, a modalidade a distância só poderá ser utilizada como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 5622/05
  

  Art. 30. As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, conforme § 4^o do art. 32 da Lei n^o 9.394, de 1996, exclusivamente para:

    I - a complementação de aprendizagem; ou

    II - em situações emergenciais.

  
  Gabarito: certo

• QUESTÃO DESATUALIZADA!

  GABARITO: E.

  Ensino Fundamental à Distância

  Art. 9º A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996 , se refere a pessoas que:

  I - estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial;

  II - se encontrem no exterior, por qualquer motivo;

  III - vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial;

  IV - sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; ou

  V - estejam em situação de privação de liberdade.