Questão 4823293

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Marilena - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marilena (Paraná); Lei nº 046 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Da Licença à Gestante à Adotante e da Licença Paternidade, assinale a alternativa incorreta.

• A. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
• B. No caso de aborto, atestado por médico oficial, a funcionária terá direito a 90 (noventa) dias de repouso remunerado.
• C. No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a funcionária será submetida a exame médico e se julgada apta, reassumirá o cargo.
• D. Pelo nascimento de filho, o funcionário terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

Gabarito: B