Questão 4823485

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Marilena - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marilena (Paraná)

De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assinale a alternativa incorreta.

• A. Obrigação tributária principal é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se, juntamente com o crédito dela decorrente.
• B. Modalidades de suspensão a exigibilidade do crédito tributário são: a moratória; o deposito do seu montante integral; as reclamações e os recursos; a concessão de liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de medidas judiciais; e o parcelamento.
• C. Modalidades que extinguem o crédito tributário são: o recebimento; a compensação; a transação; a remissão; a prescrição e a decadência; e a conversão do deposito em renda.
• D. Modalidades que excluem o crédito tributário são: a isenção e a anistia.

Gabarito: C

Comentários

• C -  extinguem o crédito tributário são: o recebimento(pagamento); a compensação;....