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ID
4826083
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Palestina - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. São exemplos de ações de promoção da saúde, no contexto do SUS: a educação em saúde, a disseminação de bons padrões de alimentação e nutrição, a adoção de estilos de vida saudáveis e os aconselhamentos específicos de cunho sexual.
II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

    I - Fundo de Saúde;

    II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

    III - plano de saúde;

    IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

    V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

    VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

    Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

    IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm

  • Alguém que vai fazer o concurso da prefeitura de Sítio Novo - MA?