Ajudando no entendimento da questão de uma forma simples.
GABARITO: "E"
O Princípio do poluidor pagador é, em , um conceito onde se imputa a responsabilidade do poluidor em arcar com os custos resultantes da . O princípio do poluidor pagador pode ser entendido, numa visão simplista, como a incumbência que possui o poluidor de arcar com os custos necessários para a reparação do dano ambiental. Em uma análise mais abrangente, pode-se afirmar que este, é um dos mecanismos punitivos do direito ambiental que garante a preservação do meio ambiente.
Fonte: Wikipédia
Espero ter ajudado!!!
O princípio do poluidor-pagador ou da responsabilidade impõe
a todo aquele que cause algum dano ao meio ambiente o dever de recuperá-lo,
estando previsto no art. 225, §2º da CF/88:
CF,
Art. 225, § 2º Aquele que explorar recursos minerais
fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução
técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
É citado no art.
4º, VII, da Lei n. 6.938/81, como objetivo específico da Política Nacional do
Meio Ambiente:
Lei n. 6.938, Art. 4º - A Política Nacional do Meio
Ambiente visará:
VII - à imposição, ao POLUIDOR e ao predador, da obrigação
de recuperar e/ou indenizar os danos causados (...)
DICA DA PROFESSORA: Em provas de concursos públicos,
alguns termos são frequentemente associados ao princípio do poluidor-pagador.
Caso encontre-os na sua prova, fique atento:
- caráter retributivo e inspirado na teoria econômica
- promover a internalização dos custos ambientais
- internalização das externalidades ambientais negativas
- evitar que se privatizem os lucros e se socializem os
prejuízos
Feita a introdução necessária, analisemos as alternativas:
A) ERRADO. Trata-se do
princípio da participação social, o qual garante aos cidadãos meios efetivos de atuar na defesa do meio ambiente. Consta
no caput do art. 225, que impõe a ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá- lo. Cita-se como instrumento de concretização do
princípio da participação popular audiências públicas ambientais, consulta
pública na criação de UC, ação popular, dentre outros.
B) ERRADO. Conforme visto nos
comentários introdutórios, a alternativa não dis respeito ao princípio do
poluidor-pagador.
C) ERRADO. O princípio
constitucional da livre iniciativa não possui correlação direta com o princípio
do poluidor-pagador.
D) ERRADO. O princípio da
precaução tem lugar quando não há certeza científica quanto aos efetivos danos
e sua extensão, mas há base científica razoável fundada em juízo de
probabilidade não remoto da sua potencial ocorrência. Há risco incerto ou
duvidoso.
Vale lembrar que, conforme já decidiu o STF (RE 627189/SP –
repercussão geral, j. em 08/06/2016) o princípio da precaução deve ser visto
com parcimônia e sua aplicação não pode gerar temores infundados a ponto de
impedir que determinadas atividades aconteçam.
E) CERTO. Como já visto nos comentários
introdutórios, a internalização dos custos ambientais gerados pela produção e
pelo consumo, resultantes na degradação e no escasseamento dos recursos
ambientais é um dos objetivos do princípio do poluidor-pagador.
Gabarito
do Professor: E