Questão 4826851

• Banca: Nosso Rumo
• Órgão: Prefeitura de Itanhaém - SP
• Ano: 2020
• Provas: Nosso Rumo - 2020 - Prefeitura de Itanhaém - SP - Professor de Educação Básica II
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Assinale a alternativa correta em relação à Educação Básica, conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96.

• A. A escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
• B. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.
• C. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior em outras escolas.
• D. A carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos e cinquenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
• E. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com isso podendo reduzir o número de horas letivas previsto em lei.

Gabarito: B

Comentários

• Correta: letra B, conforme art.24,inciso VI, da Lei nº 9.394/96.

• A letra B gera dúvidas, pois na educação infantil, que faz parte da educação básica, é exigida a frequência mínima de 60% e não de 75%.

• Hoje a Lei de Diretrizes e Bases da Educação () diz que a classificação em qualquer série, exceto na primeira do ensino fundamental, será feita por promoção (para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série anterior na própria escola); mediante transferência (para candidatos procedentes de outras escolas); ou por meio de avaliação elaborada pela escola. O projeto altera a lei, acrescentado que será proibida, em qualquer hipótese, a promoção automática.

  Fonte: Agência Câmara de Notícias

  fonte:https://www.camara.leg.br/noticias/521253-camara-aprova-projeto-que-reforca-proibicao-de-promocao-automatica-em-escolas/#:~:text=Hoje%20a%20Lei%20de%20Diretrizes,para%20candidatos%20procedentes%20de%20outras

• Juliana, a lei fala da própria escola, e não de outra!