A questão exige o conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Marcaremos a alternativa que trouxer o item correto. Vejamos:
I. O município deve prover o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Correto. O item está conforme o artigo 11, VI, da referida lei. Vejamos: Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
II. É dever do Estado fornecer educação infantil às crianças na forma da lei.
Correto. O item está conforme o artigo 4, II, da referida lei. Vejamos: Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
OBS: Não confundi Estado de forma ampla com estado do artigo 12 que se refere somente aos estados membros.
III. A educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho.
Correta. Essa alternativa pode ser embasada por meio do artigo 2. Vejamos: Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Todos os itens estão corretos.
GABARITO: D