Questão 4832230

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: MJSP
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Analista de Governança de Dados - Big Data
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados

O Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e suas disposições

• A. institui o Cadastro Base do Cidadão, especificando os atributos biográficos e cadastrais mínimos.
• B. não cita o Comitê Central de Governança de Dados.
• C. dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no setor privado.
• D. afirma que o compartilhamento amplo de dados necessita da autorização prévia pelo gestor de dados para dados abertos e para transparência ativa.
• E. cria o Comitê Central de Governança de Dados, prevendo membros da sociedade civil.

Gabarito: A

Comentários

• DECRETO Nº 10.046, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019

  Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10046.htm

• GABARITO: LETRA A