A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), em especial sobre sobre as regras de organização da Educação Infantil. Assinalemos a alternativa que trouxer os itens corretos. Vejamos:
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I – Atendimento à criança de, no mínimo, 5 horas diárias para o turno parcial e de 6 horas para o turno integral.
Incorreta. O item erra no horário. Vejamos a redação correta: III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
II – Avaliação mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
Correta. Está conforme o inciso I do artigo mencionado da referida lei. Vejamos: I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
III – Capacitação do aluno para aprender, obtendo pleno domínio da leitura, escrita e do cálculo.
Incorreta. O item erra, pois não há esse texto no artigo. Vejamos abaixo o artigo completo:
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;
V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Somente o item II está correto.
GABARITO: B
No que se refere às regras de organização da Educação Infantil prevista na Lei n. 9.394/1996, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Atendimento à criança de, no mínimo, 5 horas diárias para o turno parcial e de 6 horas para o turno integral. ERRADA (são 4 horas diárias para o turno parcial e 7 horas para o turno integral)
II – Avaliação mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. CORRETA
III – Capacitação do aluno para aprender, obtendo pleno domínio da leitura, escrita e do cálculo. ERRADA ( não tem esse tópico no artigo 31)