Questão Q1613182

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, coloque V para as afirmações verdadeiras ou F, para as falsas.

( ) Nas instituições públicas federais, entre os servidores sujeitos à apuração do comprometimento ético, previsto no Decreto nº 1.171/1994, não estão inclusos estagiários e funcionários terceirizados.

( ) Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor não interferem no seu conceito da vida funcional.

( ) O respeito à hierarquia é um dever do servidor público, portanto impede a representação contra qualquer comprometimento indevido do superior hierárquico.

( ) O servidor público jamais pode desprezar o elemento ético de sua conduta, embora, em algumas situações, tenha de decidir entre o oportuno e o inoportuno.

( ) Mesmo observando as formalidades legais, o servidor deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alguém poderia elaborar o porquê da afirmação IV estar correta?
Gabarito "C".

Quanto à alternativa IV, extrai-se do Item II do Anexo de Regras Deontológicas do Decreto nº 1.171/1994:

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal .

A alternativa IV está correta, no sentido de que, eventualmente, caberá ao servidor decidir entre o oportuno e inoportuno, especificamente quando menciona "não terá que decidir somente [...], mas principalmente [...]". Portanto, não se tem a exclusão da situação acima, mas sim o destaque para a escolha entre o honesto e desonesto.

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