Questão 4840132

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Enfermeiro - ESF
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina); Lei Complementar nº 2.045 de 1998 - Contratação por Tempo Indeterminado

Segundo a Lei N. 2.045 de 1998, poder-se-á efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. Sobre isso, assinale a alternativa que justifica a contratação de Enfermeiro para atender necessidade temporária de excepcional interesse público:

• A. Substituição de pessoal nas unidades escolares, pré-escolares e núcleos de educação infantil do município, por vacância nos casos de aumento do número de alunos, ou nos casos de licença e/ou afastamento do exercício do cargo.
• B. Substituição de pessoal nas unidades médico-hospitalares (Postos de Saúde), ambulatórios e unidades sanitárias, por vacância nos casos de falecimento, aposentadoria, exoneração e demissão.
• C. Vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária, no âmbito do Município, para atendimento de situações emergenciais ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana.
• D. Substituição de pessoal na Câmara Municipal nos casos de licença e/ou afastamento do exercício do cargo.
• E. Execução de obra certa, cuja execução obedeça ao regime de administração direta.

Gabarito: B