Questão 4844800

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
• Ano: 2020
• Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Professor de Educação Física; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Professor de Geografia; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Professor de História; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Professor de Inglês; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Professor de Língua Portuguesa; GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Professor de Matemática
• Disciplina: Pedagogia

A Lei 11.494/2007 institui o FUNDEB, e sobre a utilização dos recursos dos fundos assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
• B. Os recursos poderão ser aplicados pelos Estados e Municípios indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica nos seus respectivos âmbitos de atuação prioritária.
• C. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
• D. É permitida a utilização dos recursos dos Fundos no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Gabarito: D

Comentários

• D- É permitida a utilização dos recursos dos Fundos no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica.