Questão 4845079

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Enfermeiro
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

As bases jurídicas do SUS são constituídas pela Constituição Federal de 1988 (seção Saúde), pela Lei Federal N° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que regulamenta o SUS, e pela Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade (Conselhos de Saúde) na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros a área da saúde. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem ser desenvolvidos de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos nas normas legais deste Sistema.

De acordo com o Artigo 7° da Lei N° 8.080/1990, assinale a alternativa correta que indica o princípio do SUS que trata da regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde no território brasileiro.

• A. Princípio da descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
• B. Princípio da utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
• C. Princípio da capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
• D. Princípio da conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Gabarito: A

Comentários

• Muita atenção nesse tipo de questão! Tudo está correto, mas tem que avaliar o comando da questão, veja na lei

  Um dos princípios:

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

• Todas as alternativas estão corretas, mas a questão pergunta especificamente do artigo 7º na regionalização e hierarquização da rede