Questão 4845085

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Enfermeiro
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

O Controle Social em Saúde ou Controle Social no SUS refere-se à garantia da participação popular no processo de formulação das políticas de saúde, no controle de sua execução e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, de acordo com a Lei Federal N° 8.142/1990, que instituiu os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como instâncias de controle social no SUS nas três esferas de governo. A participação popular nestas instâncias colegiadas do SUS se dá por meio das entidades representativas da sociedade civil organizada (ex. movimentos sociais, comunitários e populares), entidades representativas dos trabalhadores (ex. sindicatos e associações), dentre outros.

Sobre o Controle Social no SUS, assinale a alternativa correta.

• A. Ao Conselho de Saúde compete homologar no Diário Oficial da esfera correspondente as decisões definidas pelo Plenário nas reuniões ordinárias e extraordinárias.
• B. As normas de organização e funcionamento do Conselho de Saúde devem ser aprovadas pelo poder executivo da esfera correspondente.
• C. A convocação da Conferência de Saúde é de competência do poder legislativo e deve ocorrer a cada três anos.
• D. O Conselho de Saúde é caraterizado pelo caráter permanente e deliberativo e pela composição paritária dos representantes dos usuários em relação às representações dos gestores (governo e prestadores de serviço, profissionais de saúde), nos níveis federal, estadual e municipal.

Gabarito: D

Comentários

• Corrigindo a letra C

  A convocação da Conferência de Saúde é de competência do poder executivo e deve ocorrer a cada quatro anos.

• § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.