Questão 4848385

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Morro Agudo (São Paulo)

Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) sobre as taxas a serem cobradas pelo Município.

• A. Incide taxa de licença sobre o exercício do comércio eventual ou ambulante de livros, jornais e revistas.
• B. Incide taxa de licença para execução de obras particulares sobre a demolição total ou parcial, ainda que decorrentes de ordem da Prefeitura.
• C. São isentos da taxa de licença para tráfego de veículos aqueles destinados aos serviços agrícolas, ainda que utilizados fora das propriedades de seus possuidores.
• D. São isentos da taxa de licença de publicidade os cartazes e letreiros destinados a fins eleitorais.
• E. Incide taxa de expediente sobre os requerimentos e certidões para fins eleitorais.

Gabarito: D