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ID
4849255
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Leia e responda:


Após a solicitação do Governo do Ceará, o Governo Federal acatou o pedido e decretou no estado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Com isso, as Forças Armadas também atuarão no reforço de segurança do Ceará.

(Fonte: https://www.ceara.gov.br/2020/02/20/garantia-da-lei-e-da-ordem-passa-a-vigorar-no-ceara/)


Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. São exemplos recentes da atuação dos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • "Exemplo de uso das na Garantia da Lei e da Ordem foi o emprego de tropas em operações de pacificação do Governo estadual em diferentes comunidades do Rio de Janeiro. Também, recentemente, o uso de tropas federais nos estados do Rio Grande Norte e do Espírito Santo, devido ao esgotamento dos meios de segurança pública, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

    As Forças Armadas também atuaram nos limites legais da GLO durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações da FIFA e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP) e ao Rio de Janeiro durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016, ambos no Brasil.

    Além disso, operações de GLO são adotadas para assegurar a tranquilidade e lisura de processos eleitorais em município sob risco de perturbação da ordem."

    <https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/exercicios-e-operacoes/garantia-da-lei-e-da-ordem>

    GABARITO: ALTERNATIVA "D"

  • O que é GLO dos militares?

     

    Garantia da lei e da Ordem (GLO) no ordenamento jurídico do Brasil é uma operação

    prevista na  realizada exclusivamente por ordem do da qual autoriza o uso das forças armadas;

     

    Ocorre geralmente nos casos em que esgotamento das forças tradicionais de , em situações graves de perturbação da ordem;

       

     É utilizada também para eventos de grandes proporções como o , em 2012; nas visitas do  ao  em 2012 e 2013; e na , em 2014;

     

    Em 2018,  Michel Temer decretou a GLO para conter a greve dos caminhoneiros no Br, após  não surtir efeito na paralisação.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Garantia_da_lei_e_da_ordem#:~:text=Garantia%20da%20lei%20e%20da%20Ordem%20(GLO)%20no%20ordenamento%20jur%C3%ADdico,o%20uso%20das%20For%C3%A7as%20Armadas.

    --

    Gabarito: D

  • Diante da situação delicada, e após o Governo do Ceará solicitar, o Governo Federal acatou o pedido e decretou no estado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Com isso, as Forças Armadas atuaram no reforço de segurança do Ceará.

    A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma operação prevista na Constituição Federal realizada exclusivamente por ordem do presidente da República, da qual autoriza o uso das Forças Armadas. Reguladas pela Constituição Federal em 1999 e por um decreto de 2001, as operações concedem provisoriamente aos militares a condição de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

    Ou seja, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. Recentemente, houve atuação dos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por exemplo, durante os seguintes acontecimentos:

    As operações de pacificação dos morros no Rio de Janeiro.

    A estabilização da situação no Espírito Santo, com a greve dos policiais, no início de 2017.

    A segurança de grandes eventos, como a visita do Papa Francisco ao Brasil, em 2013, e a segurança da Conferência Rio+20.

    Resposta: D