Questão 4855969

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Oficial - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia

A Meta 11 do Plano Nacional de Educação – PNE prevê “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”. Para tanto, uma das estratégias previstas nessa meta é reduzir

• A. a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência intelectual, privilegiando a terminalidade específica para esse público.
• B. o financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior, ampliando as vagas na rede pública.
• C. a oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, expandindo a oferta na modalidade presencial.
• D. a diferença curricular entre cursos regulares, supletivos e técnicos, instituindo até o quarto ano de vigência do PNE, avaliação nacional obrigatória para fins de certificação, aos concluintes da educação profissional técnica de nível médio.
• E. as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e na permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA E:as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e na permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.

• Direito Constitucional e Direito Constitucional do Trabalho – 15. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição Federal de 1988.

• Salvo melhor juízo, é tema abrangido – embora não expressamente, de fato – pelo programa do certame:

  Direito Constitucional e Direito Constitucional do Trabalho – 9. (...) União. Competência. (...). Estado-membro. Competência. (...) 15. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição Federal de 1988.