Questão 4857496

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Lângaro (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito Municipal legislar sobre todas as matérias da competência do Município, suplementar a legislação federal e estadual sobre assuntos de seu interesse local e dispor especialmente sobre o sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas, isenções, anistias fiscais e de:

• A. Créditos.
• B. Débitos.
• C. Empréstimos.
• D. Consignações.
• E. Comodatos.

Gabarito: B