Questão 4858639

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guarujá do Sul (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul - SC, assinale a alternativa incorreta:

• A. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, o povo é soberano e a ele pertence o poder.
• B. São símbolos do Município: a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história.
• C. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal com autonomia política, administrativa e financeira, composta por vereadores, representantes do povo, na forma da Constituição Federal.
• D. São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, na forma da lei federal: a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, a idade mínima de dezesseis anos, ser alfabetizado ou não.

Gabarito: D